Reconquistar a UNE

RECONQUISTAR A UNE

Para a luta e para as/os estudantes

 

Tese ao 51º Congresso da UNE – Brasília, 15 a 19 de julho de 2009

 

Entre os dias 15 e 19 de julho, a União Nacional dos Estudantes realizará seu 51º Congresso na cidade de Brasília.  Este Congresso deve ser encarado como uma grande oportunidade para refletirmos sobre a situação do nosso país e do mundo, os desafios do movimento estudantil e a construção de uma Universidade Democrática e Popular.

 

A “Reconquistar a UNE” é um coletivo que se organiza nacionalmente no movimento estudantil e há algum tempo vem construindo a UNE nas universidades e nas ruas, em cada ocupação, mobilização e debate Brasil afora. Disputamos suas posições porque acreditamos que nossa entidade nacional pode cumprir um papel ainda mais ativo na organização dos estudantes. Somos oposição a atual maioria que dirige a UNE porque acreditamos que sua política não vem atendendo aos novos desafios colocados para o movimento estudantil.

  “Por isso, nosso lugar é o mesmo de sempre. Dele nunca saímos. E nem pretendemos. Nosso lugar é junto aos estudantes, junto às ruas, junto às greves, no meio das ocupações, na luta nossa de cada dia. Metendo o dedo em cada ferida, apontando de novo cada injustiça. Por isso avisamos aos navegantes desavisados: o sonho não acabou. Aos que desfraldaram as bandeiras e trocaram a camiseta surrada por gravata listrada, relatório e fala empolada: boa viagem. O nosso caminho é outro. O de sempre.”

 

(Reconquistar a UNE, 48º ConUNE)

 

I - NOVOS VENTOS FECHANDO AS VEIAS ABERTAS

 “É preciso atrair violentamente a atenção para o presente do modo como ele é, se se quer transformá-lo. Pessimismo da inteligência, otimismo da vontade”.

(Antônio Gramsci)

 

O próximo congresso e gestão da UNE se situarão num ambiente de uma crise profunda e de longa duração do capitalismo. Compreendê-la e enfrentar as classes dominantes, que querem socializar os prejuízos com o povo, dependerá da intensa mobilização dos trabalhadores e da juventude.

 

Seria muito fácil culpar a ganância dos investidores, a farra e o parasitismo especulativo, pela crise atual, mas isto é apenas uma parte do problema. Trata-se de uma crise do sistema capitalista, não apenas do mercado financeiro. A contradição fundamental que não se resolve é que muito se produz e poucos podem consumir.

 

O capitalismo tem inúmeras formas de contornar suas crises. Quando não consegue, como ocorre hoje, elas estouram. Esta crise, gerada no centro do capitalismo mundial (EUA) desmascara a idéia de que o Estado não deve regular a economia, martelada nas últimas décadas. Porém, ela também evidencia que o capitalismo é um sistema “crísico” e sua vigência é resultado de uma opção política e social, e justamente por isso pode ser transformado.

 

Os desdobramentos para esta crise dependerão da luta social em cada país: quanto mais massiva, intensa e radical for a reação do povo, mais avançado será o desenho do mundo pós-crise. Mas também dependerão do confronto de interesses entre diferentes Estados e blocos de países – aqueles que saírem mais rápido e em melhores condições estarão mais bem posicionados para influenciar o novo sistema de poder mundial e o seu caráter.

 

 

Hoje, a América Latina ocupa posição estratégica no cenário mundial, o que se deve ao acúmulo de forças político, social e institucional que as forças populares e democráticas obtiveram no último período, como resultado das fortes lutas antimperialistas e antineoliberais. Este movimento chegou às urnas e em alguns países, tem possibilitado a indução de modelos de desenvolvimento distinto do tipo neoliberal.

 

A existência, no Brasil, de um governo integrado por forças progressistas e de esquerda, é peça fundamental do atual cenário na América Latina. E a resistência continental à crise dependerá, igualmente, da nossa capacidade de combinar crescimento interno com a integração social, política, econômica e cultural da região. Esta integração é pilar fundamental também para a construção de uma nova arquitetura da ordem internacional que não se limite a uma recomposição “progressista” do capitalismo, mas que se paute por construir um novo modo de produção orientado pelo atendimento das necessidades humanas, que respeite os limites e os recursos naturais do planeta e a defesa da soberania dos povos e nações.

 

O governo Lula reagiu à crise com mais investimento público, mais investimento social, mais mercado interno, mais Estado, mais integração continental. A construção de 1 milhão de moradias populares, o fortalecimento do PAC, e a ampliação do repasse da União aos municípios vai neste mesmo sentido. O rumo geral destas medidas é correto, mas é preciso ir além, especialmente se queremos, sobre as ruínas do neoliberalismo, construir outra ordem, que seja socialista.

 

A crise econômica nos países centrais do capitalismo reforça as possibilidades de que o Brasil vivencie um novo ciclo de desenvolvimento. A natureza estratégica deste novo ciclo está em disputa e passa, desde já, pelo enfrentamento à crise. Portanto, não nos basta recuperar a soberania nacional, ampliar a democracia e fortalecer o Estado.  Devemos pressionar para que se realizem reformas estruturais, colaborando para a abertura de um novo ciclo histórico, que deixe para trás as décadas perdidas, o neoliberalismo e o desenvolvimentismo conservador.

 

Para dar conta das grandes tarefas que se apresentam, os movimentos sociais têm que estar cada vez mais organizados e mobilizados. Para tanto, temos que colaborar na construção da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), organizando-a nos estados e articulando mobilizações e agendas comuns que vinculem as bandeiras imediatas de cada movimento com a luta mais geral por reformas democráticas e populares.

 

 

Reforma Política: constituinte exclusiva, ampliação de mecanismos de participação popular (simplificação das formalidades para a proposição de iniciativas populares legislativas, chamamento obrigatório de consultas, referendos e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional, instituição do Orçamento Participativo), extinção do sistema bicameral com o fim do Senado, fidelidade partidária, voto em lista e orçamento público de campanhas eleitorais.

 

Reforma da Educação: democratizar e assegurar o acesso e a permanência em todos os níveis educacionais, aperfeiçoar e aprofundar os mecanismos de democratização da gestão pública, regulamentação e controle público do ensino privado, restrição à entrada do capital estrangeiro na educação, aprofundar a política de expansão do ensino público, aumento do piso nacional dos profissionais da educação.

 

Reforma Urbana: conter a especulação imobiliária, garantir a mobilidade urbana e o transporte público de qualidade, agilizar os processos de desapropriação por interesse social, construção massiva de moradias populares e redução drástica do déficit habitacional;

 

Reforma Agrária: combater a concentração fundiária e o agronegócio, aumentar os índices de produtividade da terra, alterar a legislação para facilitar as desapropriações e fortalecer a agricultura familiar e modelos agroecológicos e sustentáveis de produção.

 

Reforma Tributária: elevar a progressividade do IRPF, instituir o imposto de renda negativo para população de baixa renda, regulamentar o imposto sobre Grandes Fortunas, separar o orçamento fiscal do orçamento da seguridade social, ampliar a progressividade, inclusive do IPTU e do ITR, como princípio constitucional.

 

Reforma do Sistema Financeiro: reduzir o peso do capital financeiro na economia nacional, taxação sobre o fluxo de capitais, restrições a entrada de capitais estrangeiros.

 

Reforma do Estado: controle dos recursos econômicos de alcance estratégico, fomento da competitividade e da produtividade do país, realização dos investimentos infra-estruturais e sociais, impulsionamento de programas de desenvolvimento científico e tecnológico, melhoria da eficiência e a universalização do acesso dos serviços públicos e definição do marco legal que propicie inversões de capital do país e do exterior.

 

Democratização da Comunicação Social: ampla democratização da mídia, regulamentação do artigo 220 da constituição federal (proíbe monopólios), mudança do sistema de concessão de rádio e TV visando forte controle da mídia comercial, alteração na legislação de rádios e TVs comunitárias para cessar a repressão, garantir financiamento e aumentar o número e o alcance destes canais, constituição de um sistema público de comunicação com forte controle social e participação popular, instituição de um Plano nacional de Banda Larga visando a inclusão digital.

 

Reforma Sanitária: fortalecimento e ampliação do SUS, reorganização e qualificação da regionalização e integração do SUS, aprovação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000, disciplinando o financiamento e regulando a alocação de recursos, ampliação da atenção primária, efetivação da integralidade da assistência, ampliar vigorosamente as atividades de ressarcimento ao SUS decorrentes da assistência a usuários de operadoras de planos e seguros de saúde assistidos nos estabelecimentos do SUS.

 

 

2010 e os próximos anos

É forte aliado pro povo se libertar.”

 

 

 

 

(Da melhor qualidade, Beth Carvalho)

 

Em meio a este cenário, a eleição presidencial de 2010 terá repercussões estratégicas. Na América Latina, o fato do Brasil ser governado por forças progressistas e de esquerda tem contribuído, direta e indiretamente, para um deslocamento pela esquerda da correlação de forças em vários países. No Brasil, país marcado historicamente pela desigualdade, pelo conservadorismo político e pela dependência externa, a eleição de Lula em 2002 e sua reeleição em 2006, abriram a possibilidade de fazer do governo federal um instrumento na luta por mudanças neste modelo.

 

Uma vitória do campo democrático-popular em 2010 permitirá dar continuidade e aprofundar estes processos, agora em uma conjuntura internacional totalmente distinta, que exige ações mais ousadas e avançadas. Já uma derrota significaria um retrocesso em larga escala, no Brasil e no continente, resultando em efeitos danosos sobre a vida do povo.

 

As elites brasileiras, revanchistas e rancorosas, dão sinais explícitos do que fariam em caso de vitória: uma perseguição e criminalização de toda a esquerda política e social e os movimentos sociais. Exemplo disto é a recente invasão da polícia militar na USP, a mando do governador Serra e a Reitora Sueli, para reprimir as manifestações legítimas de estudantes funcionários e professores.

 

As eleições de 2010 – ocasião em que a direção da UNE eleita neste 51º Congresso precisará conduzir a entidade para pressionar pela aplicação de seu programa para a educação brasileira – serão extremamente polarizadas. Dois campos políticos e sociais distintos irão se enfrentar: de um lado, as forças de esquerda e progressistas, o bloco nacional, democrático e popular, encabeçado pelo PT; de outro lado, as forças neoliberais e de direita, o bloco conservador, dependente e monopolista, capitaneado pelo PSDB. Todas as forças políticas e sociais do país se agruparão em torno de um destes blocos. Não haverá espaço para o abstencionismo nem para a neutralidade.

 

A defesa da continuidade de programas exitosos, o compromisso com o aprofundamento das mudanças e com a superação das deficiências constituem pontos fundamentais da disputa. A UNE deve deixar claro que não quer o mero continuísmo, mas sim tomar o que foi feito como alavanca para avançar, especialmente em direção à mudanças estruturais que estejam articuladas com o objetivo de construção de uma nova sociedade, uma sociedade democrática, de homens e mulheres livres. Uma sociedade socialista.

 

 

O petróleo e o pré-sal são nossos

 

Durante os governos FHC foram vendidas estatais estratégicas como as empresas de telefonia, a Vale do Rio Doce e bancos estatais. E constava ainda do plano de governo tucano privatizar a Petrobras, período em que perdeu participação nos leilões de blocos exploratórios até 2002. Ademais, presenciamos desastres ecológicos, com prejuízos imensos ao meio ambiente e multas que sangraram o cofre da empresa em centenas de milhões de reais, e a cena inacreditável da plataforma P-36 afundando e com ela vários petroleiros que não conseguiram ser resgatados a tempo.

 

Esses episódios trágicos foram conseqüência de uma política de governo que pretendia, assim com o fez com as demais estatais estratégicas, submergir a Petrobras para oferecê-la a preços módicos às multinacionais, que assumiriam todas as jazidas de petróleo. Se FHC tivesse conseguido levar adiante seu intento a camada de pré-sal, estimada hoje em 9 trilhões de dólares, e toda a cadeia produtiva estaria totalmente nas mãos de estrangeiros.

 

Hoje, a Petrobras, resultado concreto da campanha “O petróleo é nosso”, impulsionada também pela UNE, é a maior empresa do país e a segunda maior petrolífera do mundo. A estatal vale atualmente no mercado R$ 300 bilhões, contra R$ 54 bilhões quando FHC deixou o governo, e responde ainda por 10% do PIB brasileiro e mais de 20% de todos os investimentos que anualmente são feitos no país.

 

A direita, ao criar a CPI da Petrobras, mais uma vez coloca em movimento a velha prática de depreciar para privatizar e usa o recurso  sórdido  de  brincar com o conceito internacional da segunda maior empresa petrolífera do mundo para se viabilizar eleitoralmente.

 

Além de denunciar esta atitude deplorável, é preciso que a UNE, articulada com a CMS, dê uma resposta contundente nas ruas com mobilizações de massas em defesa dos recursos naturais e da soberania do país.

 

É preciso exigir que a exploração das jazidas do pré-sal seja realizada por uma nova estatal para impedir que os recursos provenientes sejam alvos dos especuladores que controlam parte significativa das ações da empresa. Estes recursos devem ser gastos com políticas sociais, distribuição de renda e riqueza e fortalecimento do setor público da educação, saúde e previdência social.

 

 

II - EDUCAÇÃO: DO QUE TEMOS AO QUE QUEREMOS

 

O foco central de atuação do movimento estudantil é a educação. É a porta de entrada do estudante para uma compreensão maior da realidade em que ele está inserido. Assim, a educação não pode ser considerada “algo neutro” ou um ente isolado da sociedade. Ela reflete suas contradições, sua base material e o seu modo de organização e funcionamento.

 

Sobretudo, mais que a educação em seu sentido mais amplo, o objeto de trabalho das instituições de ensino e dos que ali estão é o conhecimento. Nele reside a principal disputa existente: como será produzido, o que será feito dele, quem irá manuseá-lo, com que fins, etc.

 

Em nossa sociedade, os sistemas de ensino foram concebidos para reproduzir a ordem social dominante, seus valores, “visão de mundo” e ideologia. O processo de constituição da escola, contudo, é um processo contraditório que permite a abertura de brechas em favor da disputa de uma alternativa educacional significativamente diferente, orientando a produção de conhecimento para o interesse das maiorias. Uma disputa que está diretamente ligada à disputa mais geral de hegemonia da sociedade.

 

Portanto, cabe ao movimento estudantil em seus espaços de atuação, aliando-se aos demais movimentos sociais e a classe trabalhadora, aprofundar a luta por uma educação contra-hegemônica e libertadora, que caminhe na contramão da lógica do capital. Uma educação que visa a elevação da consciência política de estudantes e educadores como resultado da sua inserção crítica na realidade tornando-se ferramenta de libertação dos trabalhadores e setores populares, em que o processo de aprendizagem se tornasse consciente, e não alienado.

 

 

 

POR UMA UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA E POPULAR

 

Homens de uma República livre, acabamos de romper a última cadeia que, em pleno século XX, nos atava à antiga dominação monárquica e monástica. Resolvemos chamar todas as coisas pelos nomes que têm. Córdoba se redime. A partir de hoje contamos para o país uma vergonha a menos e uma liberdade a mais. As dores que ficam são as liberdades que faltam. Acreditamos que não erramos, as ressonâncias do coração nos advertem: estamos pisando sobre uma revolução, estamos vivendo uma hora americana.

(…)

As universidades foram até aqui (…) o lugar onde todas as formas de tiranizar e de insensibilizar acharam a cátedra que as ditasse (…) chegando a ser assim fiel reflexo destas sociedades decadentes que se empenham em oferecer este triste espetáculo de uma imobilidade senil. Por isso é que a ciência frente a essas casas mudas e fechadas, passa silenciosa ou entra mutilada e grotesca no serviço burocrático.(…)

(trechos do Manifesto de Córdoba, 21 de Junho de 1918)

 

 

A que(m) serve a Universidade? A que(m) se destina o conhecimento que nela é produzido e difundido? Quem a ela tem acesso? Qual papel ela cumpre diante dos grandes desafios da sociedade? São essas e outras perguntas que movem a ação do movimento estudantil e fazem com que tão antiga quanto a história da universidade seja a luta por sua transformação.

 

Há 90 anos, estudantes da então conservadora e clerical província de Córdoba, na Argentina, fariam dessas perguntas o mote de um grito que ecoaria aos quatro cantos do mundo e não mais seria silenciado. Oprimidos por um modelo de universidade tutelado pela Igreja e pelas oligarquias, a Revolta de Córdoba, em 1918, lançaria um grande movimento pela Reforma Universitária, impulsionando lutas estudantis por várias gerações e países.

 

Seu conhecido Manifesto (“Da juventude argentina de Córdoba aos homens livres da América”) sintetiza o sentimento da rebelião e “reivindica um governo estritamente democrático (…), que na comunidade universitária, a soberania, o direito de dar-se governo próprio radica principalmente nos estudantes”. Entre as principais reivindicações, os estudantes exigem o co-governo tripartite e igualitário da universidade, com a eleição democrática dos dirigentes universitários e a participação estudantil nos órgãos diretores; autonomia da universidade, ingresso público para a carreira docente e extensão universitária.

 

A partir daí, o movimento pela Reforma Universitária ganha outros países, permitindo uma série de mudanças progressistas nas universidades. Posteriormente, esses avanços são interrompidos, explicando o fato de que grande parte das reivindicações dos revoltosos de Córdoba permanece, noventa anos depois, atual. Fica demonstrado para o movimento estudantil que a sustentação de uma verdadeira reforma da universidade só logrará êxito quando acompanhada de uma profunda transformação das sociedades que lhe servem de berço. Desde então, a bandeira da Reforma Universitária confunde-se com a própria história do movimento estudantil.

 

 

A luta pela Reforma Universitária no Brasil

 

“Ou os estudantes se identificam com o destino de seu povo, com ele sofrendo a mesma luta, ou se dissociam do seu povo, e nesse caso serão aliados daqueles que exploram o povo”.

(Florestan Fernandes)

 

Os ventos de Córdoba chegam ao Brasil ainda pelos idos dos anos trinta com a fundação da UNE e das primeiras universidades do nosso país. Mas é a partir do final da década de 50 e início dos anos 60 que a luta por mudanças estruturais na educação ganha novo fôlego na sociedade brasileira.

 

Sobretudo a partir do impulso dado pelo governo João Goulart às Reformas de Base, a reforma universitária encontra espaço para ser pautada como bandeira prioritária da UNE. Estava sintonizada com as reivindicações por mudanças estruturais da sociedade, e buscava transformar a universidade em um espaço democrático, popular e comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

 

Este rico processo de mobilização estudantil é interrompido com o advento do golpe civil-militar de 1964. A partir deste momento, o movimento estudantil passa a ser duramente perseguido e a universidade cerceada de suas iniciativas críticas e emancipadoras. Sintetizada nos Acordos MEC-USAID, a reforma universitária é esvaziada de seus propósitos progressistas.

 

A partir de então, o discurso de reforma é incorporado pelos militares para adequar o sistema de ensino superior ao projeto de modernização conservadora, atendendo assim a alguns setores do capital - que necessitavam de determinado tipo de mão-de-obra qualificada - e respondendo ao desejo de ascensão social dos setores médios.

 

Mesmo com a resistência do movimento estudantil, são impostas medidas como a implantação do sistema de créditos (diluindo a convivência estudantil), a unificação do vestibular, a departamentalização das universidades, entre outras. Ademais, em atendimento à forte demanda, estimulou-se uma profunda massificação do ensino superior – sobretudo privado.

 

A universidade brasileira – alcançada pelo esgotamento do modelo de desenvolvimento conservador – chegaria aos anos oitenta em profunda crise estrutural e financeira. Como parte do processo da Assembléia Constituinte, há intensa disputa entre os defensores da escola e da universidade públicas e os aliados do ensino privado.

 

A educação incorporada ao mercado

 

Um dos pilares do avanço neoliberal era a abertura de setores, historicamente de competência do Estado, à exploração direta do capital. Isso ocorreu com as telecomunicações, com a energia, com a previdência e a saúde. E ocorreu, também, com a educação.

 

Apoiando-se assim no discurso de que a crise do Estado nacional-desenvolvimentista era fundamentalmente uma crise fiscal e de gigantismo estatal, os governos neoliberais passaram a investir de modo pesado no desmonte da estrutura educacional pública e na expansão do ensino privado. Com o forte amparo das orientações de organismos multilaterais como o Banco Mundial, buscava-se inserir a educação nos acordos comerciais e no debate público não mais como um direito, mas como serviço. Sem o alcance do Estado, deveria servir aos ditames do mercado.

 

O governo Collor/Itamar iniciou e o governo FHC implementou, através das duas gestões de Paulo Renato à frente do MEC, uma série de transformações no ensino superior brasileiro. Todas elas guardaram um sentido comum: fortaleceram o ensino privado e enfraqueceram o ensino público.

 

São tempos difíceis para a universidade pública. Da parte do movimento estudantil é exigida muita resistência e luta contra esse modelo, a exemplo das greves nacionais de 1998 e 2001 e o Boicote ao Provão. A unidade do movimento de educação também estaria presente na importante ação do Fórum em Defesa da Escola Pública e na formulação do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, no ano de 1997.

 

Novos desafios  

 

A primeira eleição de Lula em 2002 representou, entre os setores sociais comprometidos com a luta pela universidade pública, um claro desejo por uma reversão do processo de desmonte da universidade brasileira. As primeiras iniciativas tomadas pelo governo no âmbito da educação superior, contudo, não apontaram no mesmo sentido das bandeiras históricas do movimento.

 

Embora a idéia de uma reforma universitária tenha pautado desde o início as ações do governo, as propostas então elaboradas foram contaminadas pelo conservadorismo da política econômica adotada e comprovaram a indisposição em confrontar os tubarões de ensino. Nos marcos da orientação geral do governo naquele período, uma reforma que contemplasse as reivindicações do movimento de educação tinha sérias chances de retroceder e contemplar os interesses dos setores conservadores.

 

Frente a essa realidade, as divergências em torno da política educacional do governo federal – que são legítimas e mesmo necessárias – acabaram dando lugar a uma profunda divisão e dispersão do movimento de educação. Prevaleceu, em amplos setores, uma intervenção pautada quase que exclusivamente pelo imediatismo em responder às ações governamentais, ainda que contra ou a favor. A divisão e ausência de uma proposta consolidada do movimento de educação impediram uma intervenção que debatesse e mobilizasse a sociedade brasileira em torno de nossas propostas, de nossa Universidade.

 

É fato que o Governo Lula, sobretudo a partir do segundo mandato, exibe avanços consideráveis no campo da educação pública, em especial com a expansão das instituições federais e a inclusão de setores populares no ensino superior. Por outro lado, é justo considerar que a estratégia de conciliação com a hegemonia do ensino privado ainda continua presidindo as ações do governo federal.

 

A partir da polarização entre as candidaturas Lula e Alckmin em 2006, abriu-se uma nova janela de oportunidades para a defesa de avanços para a educação pública. No movimento estudantil, amplos setores da UNE passaram a reivindicar a estratégia de apresentar uma proposta de reforma universitária dos estudantes, opinião que também foi fruto de uma forte intervenção da tese Reconquistar a UNE no CONUNE de 2007. Naquela oportunidade dizíamos que o movimento estudantil estava “perdendo a iniciativa de elaborar a sua proposta de transformação da universidade brasileira, e efetivamente disputá-la, buscando incidir sobre as decisões governamentais”.

 

Fruto do acerto desta posição, o presente ano iniciou com a aprovação da proposta de Reforma Universitária da UNE no 12º Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE, realizado em Salvador. Ocorre, porém, que os estudantes brasileiros não conhecem esta proposta, uma vez que foi elaborada por poucas mãos e não foi alvo de discussões nas universidades. Nem mesmo durante o conselho foi possível que os estudantes lá presentes debatessem e conhecessem o projeto, já que os grupos de discussão não garantiam a participação de todos.

 

Para superarmos esses limites a União Nacional dos Estudantes chega ao 51º CONUNE com uma tarefa desafiadora: iniciar um processo de retomada das lutas e debates em torno do projeto de universidade do movimento estudantil aprovado no 12º CONEB. O resgate do acúmulo histórico do movimento de educação é fundamental. Uma iniciativa que deve incentivar novas formulações do movimento de educação e ser capaz de impulsionar a luta por uma Universidade Democrática e Popular.

 

A Conferência Nacional de Educação e o movimento estudantil

 

A elaboração do projeto de reforma universitária da UNE durante a atual gestão da entidade foi um gesto político importante do movimento estudantil. Entretanto, mesmo sendo resultado de uma postura menos pautada pela agenda do governo federal para a educação, o projeto ainda deve ser melhor debatido e atualizado pelos fóruns do movimento.

 

Nesse processo de debates, a realização da Conferência Nacional de Educação é uma oportunidade para o movimento estudantil ampliar a disputa de seu programa na sociedade. Precedida por etapas municipais e estaduais até a etapa nacional (abril de 2010), a conferência tem como objetivos, entre outros, a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos e a constituição de um Sistema Nacional de Educação para o país.

 

Dirigindo governos estaduais conservadores ou organizados em movimentos como “Todos pela Educação” e outros institutos e fundações empresariais, os setores conservadores também constroem a sua agenda para a educação brasileira, num conjunto de medidas que aprofundam a mercantilização da educação.

 

As medidas do governo contra a crise e as decisões da Conferência devem ser orientadas em benefício das maiorias, algo que na educação do país passa necessariamente pelo enfrentamento a hegemonia do setor privado e ampliação da educação pública. Mais do que uma “educação para o desenvolvimento”, a UNE deve pautar um programa de reforma da universidade comprometido com a produção de ciência e tecnologia voltada para as necessidades da maioria da população; uma universidade em que o ensino não seja instrumento de reprodução das desigualdades sociais, da passividade política e da dominação econômica, mas ferramenta a serviço dos que trabalham pela construção de uma nova sociedade.

 

O atual período exige transferir os setores que passaram a ser alvo da exploração capitalista para espaços públicos não-mercantis, sob a orientação e gestão do Estado, que por sua vez . Portanto, o sentido estratégico da luta da UNE e do conjunto do movimento de educação deve estar orientado para uma intensa ofensiva político-ideológica em favor de uma forte regulamentação do ensino privado e do fortalecimento do setor público estatal da educação, mobilizando os setores populares, principais afetados pelos impactos da crise nos setores público e privado da educação.

 

Para tanto, o grande desafio reside na retomada do caráter mobilizador e militante do movimento estudantil. Sem luta política e gente na rua, nosso programa não irá além de um mero conjunto de intenções. É imprescindível o amplo envolvimento da rede do movimento estudantil numa grande campanha, que agregue mobilizações, seminários, comitês, plenárias, aulas públicas em torno do projeto de reforma universitária da UNE.

 

Neste processo devemos ter clareza de que tanto a elaboração quanto a luta por uma reforma estrutural da universidade brasileira deve necessariamente, envolver as classes trabalhadoras e os demais movimentos sociais. Assim indicaremos de maneira inquestionável que a luta por uma universidade democrática e popular é uma luta que tem sua legitimidade construída nos interesses da ampla maioria da sociedade.

 

Autonomia

 

A idéia de autonomia é indissociável da própria idéia de universidade. O exercício desta autonomia, no entanto, não deve ser confundido como independência ou isolamento da sociedade. Ao contrário, a autonomia da universidade é condição fundamental para que sua função social não seja tolhida por interesses a ela alheios ou externos.

 

A autonomia deve conferir à universidade a responsabilidade de estabelecer seus próprios instrumentos de produção e difusão do conhecimento, debatendo de forma democrática os currículos, métodos de ensino e investigação científica que melhor dialoguem com as demandas da comunidade e a pluralidade de visões presentes na sociedade.

 

Nas universidades públicas ela não deve ser confundida como uma forma de transmitir à universidade a responsabilidade do seu próprio financiamento nem deve ficar refém de chantagens ou ingerências políticas. Deve estar sustentada em uma política estável de financiamento público, garantindo à instituição mobilidade na discussão democrática acerca das suas prioridades de investimento, através de instrumentos como orçamentos participativos, e na aplicação destes mesmos recursos.

 

Neste aspecto, é merecedora de atenção a situação das universidades estaduais. A fragilidade institucional de muitas dessas universidades, desde sua normatização e fiscalização pelos conselhos estaduais de educação até a subordinação política aos governos estaduais explica a grave crise que passam muitas dessas instituições. A vinculação orçamentária das verbas para a sua manutenção é condição fundamental para que não sejam transformadas em “feudos políticos” regionais.

 

Para o exercício pleno desta autonomia, a UNE deve reiterar sua posição pelo fim das fundações privadas nas universidades públicas brasileiras. Instrumentos privilegiados de captação de recursos privados, as ditas fundações de apoio ferem de maneira aberta a autonomia da Universidade, sobrepondo interesses privados a produção do conhecimento e criando um terreno fértil para práticas de corrupção e mau uso dos recursos públicos.

 

Nas universidades pagas, a discussão da autonomia também assume contornos preocupantes. Na ausência de uma verdadeira regulamentação do ensino privado por parte do poder público, a autonomia nestas instituições é vista como oportunidade de aprofundar ainda mais a expansão desregulada de cursos, com baixa qualidade. Acentua ainda essa situação o fato de que não raro é na mantenedora que reside de fato o controle sobre os rumos das universidades pagas, limitando ainda mais a discussão democrática e a participação de todos os setores da comunidade acadêmica e da sociedade.

 

Gestão Democrática

 

A orientação e a forma de organizar a universidade tendem, em última instância, a refletir as estruturas e relações de poder da própria sociedade. Nascida para as elites, a universidade continua refém de um modelo avesso à participação da comunidade acadêmica e da sociedade na tomada de suas decisões. Assim, a democratização das universidades é condição fundamental para o exercício pleno de sua autonomia e a livre produção do saber.

 

As universidades brasileiras devem incorporar mecanismos de participação democrática na discussão sobre seus rumos. A participação dos segmentos da comunidade universitária deve ser garantida em todos os órgãos colegiados da instituição, com garantia de paridade real entre estudantes, professores e técnico-administrativos. Nessas instâncias também deve ser incorporada a participação de movimentos sociais e demais organizações da sociedade, em diálogo com as demandas populares.

 

Ademais, instrumentos de elaboração coletiva dos planos político-pedagógicos, avaliação e orçamentos participativos devem ser instituídos com a finalidade de democratizar o debate acerca do planejamento e desenvolvimento da universidade.

 

No plano da escolha dos dirigentes das universidades, devem ser garantidas eleições diretas, secretas e, no mínimo paritárias, em todos os níveis de direção. A homologação da escolha desses dirigentes deve ser dada no âmbito da própria instituição, não devendo ser submetida a listas tríplices para a decisão do Poder Executivo.

 

Nas instituições pagas, essa realidade é ainda mais grave, uma vez que a perseguição aos militantes estudantis e sindicais, a falta de transparência com as planilhas de custo e investimento e ausência de espaços democráticos de participação e decisão são elementos que orientam uma concepção de educação pautada pelos interesses imediatos da lucratividade.

 

Portanto, a universidade não pode continuar abrigando os interesses menores de uma pequena burocracia universitária que fica encastelada em uma “torre de marfim” e privilégios. Transformar essa realidade obrigará uma profunda reestruturação das universidades. Para tanto, o esforço do movimento estudantil também deve se orientar pela realização de Congressos Estatuintes Paritários, visando uma profunda democratização das estruturas das instituições.

 

Revolução Pedagógica

 

O atual modelo pedagógico é pautado numa concepção que vê no estudante um “depósito” de informações acabadas do professor. Assim, o repasse deste “estoque” é priorizado ao invés da compreensão de que tanto professores quanto estudantes são sujeitos de conhecimento, ambos se educando mutuamente.

 

O abandono dos estudos e a repetência são, em muitos momentos, sintomas da insatisfação dos jovens em relação à universidade, que não consegue dialogar com a sua realidade ou com aquilo que pretendem ser. Métodos obsoletos de ensino-aprendizagem, avaliações orientadas para a memorização e a própria relação hierárquica que é estabelecida entre estudante e professor explicam porque, em grande medida, “não somos nós que matamos aula, é a aula que nos mata”.

 

Transformar essa realidade exige a abertura de um amplo debate nacional sobre o projeto político-pedagógico das universidades brasileiras, com ampla participação popular e incentivando a criação de espaços democráticos nas universidades que estimulem a adoção de métodos didáticos e pedagógicos alternativos. Esse processo deve partir de uma compreensão mais ampla de educação, que não seja restrita as instituições escolares e deve incorporar práticas educativas que dialoguem com as experiências da Educação Popular.

 

No campo da reestruturação acadêmica e curricular devemos repensar o atual modelo de organização universitária e a necessária extinção dos departamentos. Estes se tornaram redutos privilegiados do corporativismo acadêmico e reproduzem uma organização segmentada da universidade. Esta distorção também é percebida na própria estrutura física das instituições, em que os seus blocos, centros, faculdades e institutos são marcados pela falta de comunicação, isolando os estudantes e não permitindo o contato destes com os demais campos do saber da universidade. Em substituição a estrutura departamental, é preciso constituir estruturas acadêmicas permeáveis à participação democrática da comunidade e à interdisciplinaridade.

 

Nos currículos, fica patente a necessidade que tem a universidade em incorporar a diversidade social e cultural dos educandos e da comunidade. Uma diversidade não encontrada nos atuais currículos eurocêntricos, sexistas e heteronormativos das nossas universidades. Outra reivindicação relevante é que a valorização das atividades extra-sala de aula seja incorporada no processo de formação acadêmica.

 

Financiamento

 

O financiamento é questão chave para a compreensão dos dilemas da universidade brasileira. Sempre que a política educacional do país é orientada pela desresponsabilização do Estado, o financiamento da educação superior pública diminui de maneira considerável. Em contrapartida, vultosos recursos públicos são direcionados para o fomento da expansão das universidades privadas no país.

 

A ampliação do financiamento público para as IES públicas é essencial para o exercício das atividades universitárias. Sua ausência é sentida no sucateamento dos laboratórios, do acervo precário de nossas bibliotecas e da estrutura de nossas salas de aula. Sem um aporte conseqüente de recursos públicos, ampliando as verbas de custeio e investimento, não é possível atender a reivindicada expansão com qualidade das vagas públicas.

 

O financiamento da universidade pública é um dever do Estado e não deve se amparar em nenhum instrumento privatizante como cobrança de taxas, matrículas ou captação via fundações privadas “de apoio”. Estas últimas, inclusive, se apóiam na universidade e não o contrário: suas “prestações de serviços” aproveitam a estrutura e o conhecimento produzido na universidade para fins privados, causando prejuízos dos mais variados à instituição.

A constituição de mecanismos de financiamento público permanente torna a universidade menos vulnerável às ingerências externas que busquem limitar sua autonomia ou o exercício de suas atividades. Para tanto, devemos continuar perseguindo um aumento vigoroso do financiamento público para as universidades. O fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) na Educação, a derrubada do vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação, elevando os investimento em educação para 7% do PIB, são exigências imediatas.

 

Democratização do Acesso e Permanência

 

A democratização do acesso sempre foi um dos temas de maior apelo na sociedade quando falamos de educação superior. Sua importância está relacionada ao fato de que a universidade também reproduz a situação de exclusão educacional que atinge amplos setores da nossa população.

 

O Brasil registra um dos índices mais baixos de acesso ao ensino superior na América Latina, concentrando pouco mais de 12% dos jovens de 18 a 24 anos. Destes, 74,1% estão matriculados em instituições privadas e 24,9% nas públicas (INEP, 2007).

 

Este cenário revela a orientação dominante das políticas educacionais do país que frente a forte demanda por ensino superior, privilegiou um modelo de expansão centrado no ensino privado, transformando a Universidade em um privilégio de quem pode pagar.

 

Para superar essa condição defendemos a universalização e o livre acesso à educação pública em todos os níveis. Contudo, como esse é um objetivo de longo prazo, devemos defender a imediata expansão da rede pública e a adoção de políticas de ação afirmativa que, articuladas com políticas de melhorias da educação básica, beneficiem os setores historicamente excluídos da universidade, alterando assim sua composição social e fazendo da educação superior um instrumento de combate às desigualdades.

 

Neste terreno, merece consideração a implementação do REUNI nas Universidades Federais. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) hoje é uma realidade nas universidades federais brasileiras. Apresentado pelo MEC durante o ano de 2007, consideramos como avanço a ampliação da universidade pública, mas a ausência de diálogo com o movimento de educação na formulação do programa e a postura de várias reitorias que optaram pela truculência ou pelo esvaziamento dos debates nos conselhos merece crítica contundente do movimento estudantil.

 

Em linhas gerais, devemos nos apropriar imediatamente dos debates e “ocupar” as propostas em curso nas universidades federais. Queremos os recursos do REUNI e uma expansão com qualidade e assistência estudantil, mas expandir, por expandir, não é suficiente. Devemos ter clareza de que propostas que tenham como centro a flexibilização dos currículos, no sentido de permitir a diplomação intermediária (como é o caso dos bacharelados interdisciplinares), a criação de cursos tecnólogos e a precarização da formação superior devem ser combatidas pelo movimento estudantil. Além disso, devemos lutar para que a qualidade da expansão, a autonomia e o repasse de recursos da Universidade não sejam condicionados por metas que desconsiderem a realidade da universidade.

 

Expandir a universidade pública é importante, afinal são poucos os que chegam à universidade. O funil do vestibular exclui os que não tiveram acesso a um ensino médio de qualidade, ou que não tiveram recursos para pagar um cursinho pré-vestibular. Assim, o vestibular se tornou também um negócio lucrativo tanto para os donos de grandes redes de cursinhos, quanto para as empresas que elaboram provas. Uma alternativa aos cursinhos privados são os cursinhos populares que são importantes e devem ser estimulados, mas sofrem com problemas estruturais.

 

Enquanto instrumento de seleção, por sua vez, o vestibular é emburrecedor; do ponto de vista pedagógico privilegia a memorização do conhecimento e não sua reflexão crítica e o contexto social na qual ele está inserido.

 

O novo ENEM, pelo simples fato de explicitar à sociedade que o vestibular não é algo imutável e a necessidade urgente de se refletir sobre ele e modifica-lo, já é encarado com boa aceitação pelo conjunto dos movimentos de educação. Porém ressaltamos que este ainda não é o modelo ideal, e que precisamos criar espaços de discussão dentro da Universidade e das organizações do movimento estudantil para que assim entendamos os limites e avanços da proposta e possamos avançar em uma formulação que deve ter como horizonte o fim do vestibular.

 

Assistência estudantil

 

Para além das grandes dificuldades de entrar na Universidade, uma parcela significativa dos estudantes brasileiros enfrenta uma dificuldade ainda maior: permanecer estudando.

 

As próprias políticas de ação afirmativa, quando não articuladas com políticas de assistência social ao estudante, são inviabilizadas, uma vez que não há garantias de que os setores populares possam permanecer na Universidade e tenham condições iguais de aprendizado em relação aos demais estudantes.

 

A existência de políticas articuladas de assistência estudantil em termos de programas de moradia, creches, transporte, alimentação, saúde, esporte e cultura devem reduzir as desigualdades socioeconômicas e culturais presentes no ambiente universitário, e também possibilitar uma formação plena ao estudante.

 

Assim, faz-se necessário uma concepção avançada de Assistência Estudantil, em que esta esteja articulada ao processo educativo, indissociada do tripé ensino, pesquisa e extensão e inserida na práxis universitária. Neste sentido, o estudante beneficiado não deve ser confundido com mão de obra barata nas universidades ou como instrumento de precarização do trabalho nas instituições de ensino.

 

Preocupante também é a situação das mães estudantes, que na maioria das vezes são obrigadas a optar entre o direito a maternidade e o direito à educação. Pois não há garantia de creche, perde-se o direito a moradia e ainda usufruem de um curto período de licença maternidade.

 

Nas Universidades Privadas, onde essa realidade é ainda agravada pelos aumentos abusivos das mensalidades, as políticas de permanência devem estar articuladas a um novo modelo de crédito educativo e financiadas pela taxação dos lucros das instituições e pela regulamentação da filantropia, convertida em bolsas para estudantes de baixa renda.

 

Outro pressuposto fundamental é que tanto a aplicação das verbas destinadas a assistência estudantil quanto sua fiscalização sejam acompanhadas pelo movimento estudantil em conselhos democráticos dentro da instituição.

 

Ademais, é preciso fortalecer institucionalmente as ações e políticas de permanência, com a criação de órgãos específicos como Pró-Reitorias de Assistência Estudantil, responsáveis pela execução de Planos de Assistência Estudantil debatidos amplamente em cada universidade.

 

Regulamentação do Ensino Privado

 

Compreender a educação superior no país passa, necessariamente, por discutir a profunda mercantilização a qual a mesma está submetida. A hegemonia do privado sobre o público na Universidade Brasileira se manifesta em diversos aspectos. Na abertura indiscriminada dos cursos, na apropriação comercial do conhecimento produzido, nos métodos pedagógicos alienantes, na proliferação de taxas e cursos pagos, na cobrança abusiva de mensalidades e em tantos outros momentos em que o caráter público do direito à educação passa ao largo de nossa realidade.

 

A mercantilizacão da educação atinge níveis de extrema gravidade. Os rumos da educação brasileira estão sendo cada vez mais definidos nas bolsas de valores e no comércio de serviços internacional.  A relevância social e o compromisso com o desenvolvimento do país têm dado lugar ao conhecido vocabulário do mercado financeiro.

 

Entre fusões e ações colocadas no mercado, a educação superior tem ficado refém de uma notável desnacionalização, conforme atestam as recorrentes aquisições de instituições brasileiras por grandes corporações internacionais. Num cenário como esse não há margem para duvidas: a restrição total a entrada do capital estrangeiro na educação superior do país é uma luta prioritária da UNE e do movimento estudantil.

 

Em outras palavras, a educação superior privada é um “negócio” que tem dado dinheiro no Brasil. Apoiada na influência do setor privado nos órgãos reguladores do executivo e no poder legislativo, sua ampliação tem sido conduzida sem compromisso com a qualidade social e a garantia do tripé ensino, pesquisa e extensão. A própria estrutura de muitas instituições – que não raro se aproximam com um colégio ampliado de terceiro grau ou shopping center - reflete a massificação do acesso em curso.

 

Outra questão diz respeito à fragmentação dos cursos e das instituições que faz com que proliferem cursos tecnólogos, à distancia, on-line e afins sem nenhum tipo de critério acadêmico. Ademais as altas mensalidades impostas aos estudantes, a punição aos inadimplentes e a falta de transparência com as planilhas atualizam a luta pela regulamentação desta modalidade de ensino.

 

Mudar essa realidade exigirá muita mobilização por parte do movimento estudantil.   Outro esforço deve caminhar no sentido de ampliar a compreensão do ME sobre o funcionamento do ensino privado, cada vez mais complexo e lastreado em diversas instituições (com fins lucrativos, (p)filantrópicas, confessionais, comunitárias, etc).

 

Extensão

 

A base de sustentação das Instituições de Ensino Superior está alicerçada no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão previsto por nossa Constituição. Sem esse tripé, não há formação completa do processo educativo.

 

A extensão universitária no Brasil teve início na metade do século XX, quando foi imposta a necessidade de difundir os pacotes tecnológicos importados através do desenvolvimento e expansão da indústria pós-segunda guerra mundial. Neste contexto, a chamada “revolução verde” viu na extensão rural, que foi a primeira experiência extensionista no país, um meio de “estender” às comunidades rurais a tecnologia em questão.

 

As universidades, institutos e órgão técnicos públicos foram os aparatos onde tais ações foram aplicadas através de um forte investimento público. Sendo assim, a extensão universitária consolidou-se como um processo de intervenção em uma determinada realidade e situação, onde era aplicada uma “formula mágica do saber científico” sem levar em conta o contexto sócio-político-cultural, alterando completamente a realidade em questão e tornando-a dependente dessas tecnologias ali incorporadas.

 

Contudo, mesmo que majoritariamente as premissas tenham sido mantidas em relação à concepção de extensão, desenvolveram-se ao longo do tempo outras linhas teóricas que defendem um processo de “comunicação” (muito difundido por Paulo Freire) entre Universidade – Sociedade. Ou seja, a produção do conhecimento a partir da cultura local, do saber popular e das condições do meio, sempre buscando garantir a autonomia em relação às tecnologias implementadas, inclusive valorizando as tecnologias alternativas oriundas do empirismo.

 

A presença de distintas concepções de extensão universitária está intimamente ligada à disputa de concepção da própria universidade. Para a construção de uma Universidade Democrática e Popular é necessário que a UNE estimule a realização de projetos de extensão que não tenham como proposta político-pedagógica a imposição assistencialista do “saber universitário” na comunidade, mas sim, a troca e construção entre o saber popular e o saber científico de alternativas que possam melhorar a vida de um povo sem torná-los dependentes, mas sim libertá-los cada vez mais.

 

Há no Movime